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Termos e Condições de Uso

ANTES DE COMPRAR NO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Simples Loja Online, um produto DB Decorações LTDA ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 26.308.404/0001-30, doravante denominado “Simples Loja Online”, que presta um serviço interativo de uma plataforma virtual. 

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da Loja Online deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da Loja Online.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOs, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de lojas, estabelecimentos empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados, que se utilizarão da plataforma da Loja Online para disponibilizar bens, produtos e serviços de propriedade dos lojistas aos USUÁRIOs interessados.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pela Loja Virtual o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com a loja virtual vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.

1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta pela LOJA VIRTUAL: A oferta será publicada na plataforma oferecida pela Loja Online e assim permanecerá durante o prazo estipulado pelo contratante para a escolha do USUÁRIO.

b) A Loja Online não se responsabiliza por eventual imprecisão, falta ou extinção dos estoques do produto escolhido pelo USUÁRIO junto à LOJA VIRTUAL, seja por problemas de propagação de atualização de estoques online.

c) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto a LOJA VIRTUAL.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto e/ou serviço oferecido pela LOJA VIRTUAL na plataforma é adquirido diretamente da LOJA VIRTUAL e que este, responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a Loja Online detém a posse e propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da Loja Online estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Loja Online temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuem LOJA VIRTUAL. Se a Loja Online detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A Loja Online não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOs. Os USUÁRIOs garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A Loja Online se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOs, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a Loja Online decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Simples Loja Online poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a Loja Online imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da Loja Online.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a Loja Online e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Simples Loja Online e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.

4. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOs poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A Loja Online poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Loja Online ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a Loja Online pode exercer sobre tal relação.

4.3 A Loja Online não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 A Loja Online não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A Loja Online poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A Loja Online tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

6.2 É inerente a atividade da Loja Online a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a 
Loja Online poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOs e visitantes de seu site com seus parceiros.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@dbpapeis.com.br

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOs interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela Loja Online e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 Os USUÁRIOs após efetuar o registro no site, LOJA VIRTUAL escolhida, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa  Loja Online alcance seu objetivo.

7.4 A Loja Online não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOs do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Loja Online, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Loja Online poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Loja Online entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Loja Online ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Simples Loja Online reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 A Loja Online não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados, guarda a posse deles. A entrega e/ou uso dos produtos e/ou se dará pela Loja Online.

10.2 A Loja Online recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.

10.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Loja Online não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Loja Online e o USUÁRIO e seus contatos. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Loja Online é parte de uma transação. ALoja Online garante a veracidade da publicação de todo conteúdo que apareça em seu site. 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “DB Papéis” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Loja Online assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Loja Online e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Loja Online.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Loja Online. Não possuindo controle sobre esses sites, a Loja Online não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Loja Online para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O USUÁRIO indenizará a Loja Online, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Brasília, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.